Estudante de Direito

Gedfam Rubens Limongi França

São Paulo (SP)

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Gedfam Rubens Limongi França

Artigo · há 5 anos

O divórcio, a separação e a dissolução de união estável na Lei Maria da Penha

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A Lei 11.340/06 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha sofreu alteração no fim do ano de 2019, que trouxe a possibilidade da competência do julgamento de ações de divórcio, separação,...

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Gedfam Rubens Limongi França

Artigo · há 6 anos

Previdência Privada, FGTS, verbas trabalhistas e créditos previdenciários -

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De acordo com o art. 1.511 do Código Civil, “ o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges ”. Se o regime de bens do casamento (ou da união...

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Gedfam Rubens Limongi França

Artigo · há 6 anos

A possibilidade de realização de inventário extrajudicial com a existência de herdeiro menor ou com Testamento

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A realização de inventário extrajudicial somente foi possível após a entrada em vigor da Lei 11.441/07 que, alterando dispositivos legais do Código de Processo Civil de 1973, permitiu a realização de...

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