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Gedfam Rubens Limongi França
Publicações
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Artigos (12)
Notícias (1)
Gedfam Rubens Limongi França
Artigo ·
há 3 anos
O divórcio, a separação e a dissolução de união estável na Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/06 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha sofreu alteração no fim do ano de 2019, que trouxe a possibilidade da competência do julgamento de ações de divórcio, separação,...
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Gedfam Rubens Limongi França
Artigo ·
há 3 anos
Previdência Privada, FGTS, verbas trabalhistas e créditos previdenciários -
De acordo com o art. 1.511 do Código Civil, “ o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges ”. Se o regime de bens do casamento (ou da união...
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Gedfam Rubens Limongi França
Artigo ·
há 3 anos
A possibilidade de realização de inventário extrajudicial com a existência de herdeiro menor ou com Testamento
A realização de inventário extrajudicial somente foi possível após a entrada em vigor da Lei 11.441/07 que, alterando dispositivos legais do Código de Processo Civil de 1973, permitiu a realização de...
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Gedfam Rubens Limongi França
Notícia ·
há 3 anos
Breves apontamentos para a abertura da sucessão
O princípio do Saisine, previsto no artigo 1784 e seguintes do Código Civil [1] prevê que aberta a sucessão, a herança transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. A herança tem...
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Artigo ·
há 3 anos
A sucessão causa mortis de bens digitais
RESUMO: O texto apresenta o instituto sucessório, visando seus elementos constitutivos, objetivos e limitadores, explicando a natureza dos direitos passíveis de serem sucedidos - patrimoniais - e...
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Artigo ·
há 3 anos
A importância da escolha do regime de bens
Na Nota Explicativa anteriormente publicada por nosso grupo, o assunto tratado foi a dissolução do casamento e sua evolução temporal no Brasil, do século passado aos dias atuais. No presente texto,...
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Artigo ·
há 3 anos
Verbas incidentes no cálculo da pensão alimentícia.
Será tratado no presente texto apenas questões havidas dentro de decisões que definem o percentual do rendimento líquido do alimentante para se obter o montante a ser pago ao alimentado....
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Artigo ·
há 3 anos
A evolução histórica da dissolução do casamento
A dissolução conjugal, atualmente, resulta pela morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, separação judicial ou, ainda, pelo divórcio (cf. Emenda 66 /2010), nos termos do artigo...
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Artigo ·
há 3 anos
Breves considerações sobre a obrigação do Estado em custear tratamento de fertilização "in vitro"
Embora não seja amplamente divulgado, o Sistema Único de Saúde (SUS), desde 2012, arca com o tratamento de fertilização in vitro para as mulheres que necessitem se submeter à técnica, em razão de...
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Artigo ·
há 4 anos
Breves considerações sobre o Imposto de Transmissão “causa mortis”
O imposto de transmissão “causa mortis” é um imposto de competência estadual e seu fato gerador é o óbito daquele que deixa bens e direitos. A mesma lei que regula as suas regras, também rege o...
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